No setor público, as dificuldades em torno da gestão de finanças dizem respeito à parte orçamentária. Para estruturar esse setor é importante que se faça um planejamento do orçamento adequado à realidade de sua secretaria ou órgão em que trabalha. De modo a auxiliar esse planejamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada em 2000, serve como base fundamental para que gestores públicos consigam gerenciar os recursos, despesas e receitas de seu respectivo órgão.
De modo a tornar claro para o gestor quais são suas funções perante o gerenciamento de receitas, despesas, endividamento e transparência das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal expressa claramente qual é a conduta esperada para que se faça uma administração financeira-patrimonial justa e eficiente para a sociedade civil. Para isso, ela impõe limites ao modo como essa gestão deve ser feita. Conhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, é se comprometer, enquanto gestor, ao estabelecimento de uma relação com o cidadão de oferecimento de serviços públicos geridos através de uma boa gestão financeira.
UM CASE DE SUCESSO
Goiânia se mostrou um grande case de sucesso no âmbito das finanças. A cidade, localizada a 209 km da capital do país foi alvo de uma pesquisa feita pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), que captou dados de cidades com experiências positivas ou dificuldades no setor.
O cenário da cidade variou de um déficit mensal de aproximadamente R$31 milhões e dívidas em quase R$1 bilhão em 2017, para um superávit primário de R$148 milhões em 2018, tudo isso devido a medidas tomadas em relação a austeridade fiscal, a criação de fluxo financeiro e no Programa de Automação de Gestão (Page).
COMO A EIXO PÚBLICO PODE SER UM EXPOENTE DE AUXÍLIO PARA VOCÊ ALAVANCAR SUA GESTÃO FINANCEIRA?
Com projetos que são iniciados a partir de análise de conteúdo, sendo este composto por documentos orçamentários e pela execução do órgão, fazemos um diagnóstico, levando em conta a compilação de dados feita para elaborar uma Matriz de Custos que possibilite reduzir estes para que sejam realocados de maneira estratégica.
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