Orçamento e Finanças Públicas

O orçamento e financias públicas são assuntos que rodeiam o nosso dia a dia, mas que podem passar despercebidos para algumas pessoas. Juntos, desempenham um papel crucial para a estruturação de um país ao atender as necessidades de sua população, enquanto planejam o sucesso econômico da mesma. Vamos explorar esse assunto?

-Orçamento Público

Segundo o conhecimento popular, orçar está atrelado ao significado de fazer um calculo e apreciar a despesa. Contudo, para o meio público, a palavra está diretamente relacionada a qualquer previsão dos gastos ou despesas de uma atividade econômica, dentro de um determinado período de tempo. Nesse sentido, entendemos a importância de se realizar um orçamento público para promover a alocação eficiente dos recursos disponíveis dentro de um Estado e, consequentemente, atingir a ascensão da economia do país.

Como todo planejamento, esse processo também envolve diversas etapas que viabilizam o sucesso do mesmo. A elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação, compõem o que chamamos de "Ciclo Orçamentário", resumido abaixo:

• Elaboração: Envolve a preparação do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

• Aprovação: O orçamento é submetido ao Legislativo para debate e aprovação.

• Execução: As despesas são realizadas conforme o orçamento aprovado.

• Controle: Acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária.

• Avaliação: Análise dos resultados e desempenho das ações previstas no orçamento.

-Finanças Públicas

Sendo incialmente atribuída ao Chefe do Executivo e futuramente transferida para o Banco Central, o termo "Finanças Públicas" foi criado para englobar todos os atributos do crédito de um Estado, ou seja, suas despesas e receitas. O controle desses saldos pode indicar uma dificuldade financeira para o país, como no caso de uma dívida pública, ou uma oportunidade de investimento público, resultando em um possível crescimento econômico.

• Receitas Públicas: são o resultado das diversas formas de arrecadação do governo e são utilizadas para financiar as atividades dos diversos âmbitos de sua sociedade. Elas englobam: receitas tributárias (impostos), receitas de contribuições (providência), receitas patrimoniais (rendimentos de ativos públicos), receitas industriais (atividades econômicas do governo) e receitas de serviços (pagamento de serviços públicos).

• Despesas Públicas: as despesas públicas são os investimentos da receita, e se dividem em: despesas correntes (salários e manutenção) e despesas de capital (obras públicas e aquisição de bens duráveis).

Ao unirmos o orçamento público às finanças públicas, é realizado uma análise do melhor planejamento para a realocação dos recursos disponíveis, ou uma possível criação de políticas públicas, tudo isso visando o melhor para o desenvolvimento de uma sociedade, que deve acompanhar todo esse processo. Nesse sentido a transparência e honestidade, são tópicos essenciais para fortificar o sentimento de nação e de democracia.

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Texto por Luana Araujo Carvalho

Eixo Público Consultoria Junior.

Referências Bibliográficas

• MENDES, Conrado Paulino. A interpretação constitucional e o controle de constitucionalidade no Brasil. Revista de Direito Administrativo, v. 265, p. 191-212, 2014. Disponível em <https://periodicos.fgv.br/rda/article/download/47144/45720/94251>. Acesso em: 4 jul. 2024.