O que é Direito?
Em primeiro lugar, é importante expor o conceito de Direito, o qual, de acordo com Hans Kelsen, um jurista e filósofo austríaco, seria o conjunto das normas consideradas válidas, que regulam o comportamento humano, como as relações sociais, políticas e econômicas de uma sociedade. Além disso, ele determina as que orientam esse comportamento das pessoas com o objetivo de garantir a ordem e a justiça.
A relação entre o Direito e a Administração de empresas:
Nesse sentido, nota-se como a relação entre o Direito e a Administração de empresas é intrínseca, pois as atividades empresariais estão sujeitas a um conjunto de normas jurídicas. E existem algumas áreas do Direito que regem a administração de forma mais próxima, como o Direito Comercial, que regula as atividades empresariais e protege a empresa e os consumidores, o Direito Tributário, Trabalhista e o Contratual têm impacto direto na gestão das empresas, exigindo que os administradores conheçam o meio jurídico para tomar decisões informadas e evitar desavenças.
A importância do Direito na Administração de empresas:
Na sequência, vale ressaltar que ter conhecimento do Direito é essencial para os administradores, pois permite que estes ajam conforme as normas e a ética, ou seja, com a legislação, evitando multas, penalidades e litígios. Ademais, a compreensão das normas jurídicas permite uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, financeiros e materiais, e traz mais facilidade e praticidade na elaboração de contratos, para as negociações e para as resoluções de conflitos.
Diante disso, essa questão dos contratos é um exemplo prático da relação entre Direito e a administração. Isto, pois, um administrador precisa entender os aspectos jurídicos de um contrato para garantir que todas as operações são legais e para que a empresa não seja prejudicada. Por exemplo, ao negociar um contrato de fornecimento, é crucial analisar cláusulas como as de inadimplemento, rescisão ou garantia, uma vez que estas podem impactar diretamente nas finanças e operações da empresa. Além de que, também garante ao cliente da empresa que a negociação está aparada pela lei, o que traz maior confiança e segurança para este.
Alguns termos do Direito usados na Administração de empresas:
Empresa: é uma atividade econômica organizada e regulada pelas normas de Direito Empresarial do Código Civil ou de legislação esparsa.
Empresário: segundo o art. 966 do Código Civil de 2002, “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.
Compliance: Conformidade com as leis, regulamentos e normas internas da empresa.
Liability: Responsabilidade legal da empresa por danos causados a terceiros.
Contrato Social: Documento que formaliza a criação de uma sociedade empresária e define suas regras básicas.
Ato Constitutivo: Documento que cria formalmente uma empresa, definindo sua estrutura e funcionamento.
Portanto, conclui-se como a relação entre o Direito e a administração de empresas é fundamental para o sucesso e sustentabilidade destas, já que o conhecimento jurídico proporciona aos administradores as ferramentas necessárias para que este esteja preparado para qualquer possível evento legal, para tomar decisões de formas estratégicas e éticas, a evitarem e gerenciarem seus riscos de forma mais eficaz. Logo, a integração dessas duas áreas promove uma gestão empresarial mais responsável, clara e alinhada com os padrões legais, o que é essencial em um ambiente de negócios de sucesso e organizado.
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